Política de Privacidade da 401bet

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários é a plataforma 401bet ("401bet", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://401bet.cam.

O Controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, em conformidade com as obrigações estabelecidas na LGPD e nas demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A 401bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados cadastrais

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, sexo (quando informado), CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — hash irreversível).

2.2 Dados financeiros

• Informações das transações realizadas (depósitos, saques, apostas, ganhos);
• Dados do método de pagamento utilizado: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, últimos dígitos e bandeira do cartão de crédito;
• Histórico de movimentações financeiras na plataforma.

2.3 Dados de uso e comportamento

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
• Páginas visitadas, seções acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Localização geográfica aproximada (inferida a partir do IP).

2.4 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência;
• Selfie ou foto para fins de verificação de vivacidade (liveness check), quando aplicável.

A 401bet coleta dados pessoais pelas seguintes vias:

• Cadastro e formulários: dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro, verificação de conta ou atualização de perfil;
• Transações financeiras: dados coletados automaticamente durante operações de depósito e saque;
• Uso da plataforma: dados coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e logs de sistema durante a navegação;
• Comunicações: dados fornecidos pelo usuário ao entrar em contato com o suporte por e-mail ou chat ao vivo;
• Terceiros autorizados: dados recebidos de provedores de verificação de identidade (KYC) e de processadores de pagamento parceiros, nos limites necessários para a prestação dos serviços.

Os dados pessoais coletados pela 401bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação: envio de informações sobre transações, atualizações da conta, alertas de segurança e respostas ao suporte;
• Prevenção à fraude: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações estabelecidas na legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e a regulamentação da SPA;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Marketing personalizado: envio de comunicações promocionais, quando o usuário tiver dado consentimento explícito e possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo.

Nos termos da LGPD (artigo 7º), o tratamento de dados pessoais pela 401bet se fundamenta nas seguintes bases legais:

A 401bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre nos limites estritamente necessários:

• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com gateways de pagamento (Pix via Banco Central, operadoras de cartão de crédito, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): dados de documentos compartilhados com fornecedores de KYC para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Provedores de tecnologia: empresas de infraestrutura de TI, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: dados fornecidos à Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), SPA ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de jogos: dados técnicos mínimos compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, etc.) para viabilizar a experiência de jogo;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com manutenção das proteções desta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 401bet são contratualmente obrigados a manter confidencialidade, implementar medidas de segurança adequadas e tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

A 401bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para otimizar funcionalidades. Podem ser recusados sem impacto no funcionamento principal;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes dentro e fora da plataforma, quando o usuário tiver dado consentimento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies analíticos e de marketing não impede o uso dos serviços essenciais da 401bet.

A 401bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios.

• Dados cadastrais e de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998) e com as exigências da SPA;
• Dados de KYC (documentos): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após o último uso, conforme regulamentação aplicável;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e eventual defesa em disputas;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o usuário solicite o descadastramento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando a retenção por prazo maior for exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos da 401bet em processos judiciais ou administrativos.

A 401bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, divulgação acidental, destruição, alteração ou perda, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL (256 bits) em todas as comunicações entre o navegador ou aplicativo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos, dados financeiros) armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores e parceiros com necessidade operacional justificada, com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento e alertas automáticos de segurança em operação 24/7;
• Testes de vulnerabilidade: avaliações periódicas de segurança (pen tests) realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 401bet:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido na LGPD.

Em razão da natureza global das infraestruturas de tecnologia da informação, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nas hipóteses em que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a 401bet adotará as salvaguardas necessárias para assegurar nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos operadores envolvidos.

Para mais informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 401bet.

Os responsáveis legais por menores que identifiquem acesso indevido à plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 401bet pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 401bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias ao cumprimento da LGPD;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 401bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD — [Sua Solicitação]". O canal está disponível em português do Brasil, com atendimento em horário comercial (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

A 401bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

A data de "Última atualização" no início deste documento indica quando a versão vigente entrou em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação destacada no painel da conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto quando exigência legal demandar aplicação imediata.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 401bet. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações configura concordância com as novas disposições.

Para exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, para esclarecer dúvidas sobre esta Política ou para reportar qualquer incidente de segurança, entre em contato com a 401bet pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado LGPD: [email protected] (assunto: "Privacidade — [sua solicitação]");
• Suporte geral: [email protected] — atendimento 24h, 7 dias por semana, em português;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Caso o usuário entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela 401bet viola a LGPD, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.